Art. 53. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e a explorá-la pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor.
Sendo assim o editor fica exclusivo para explorar a obra pelo prazo do contrato feito com o Autor, mas com a obrigação de prestar contas do serviço feito e atuar como seu procurador.
Mas para que tudo dê certo nós os compositores devemos tomar uma série de cuidados na hora de assinar um contrato de edição musical, de preferência tendo assessoria de pessoas ou entidades de nossa total confiança,pois é muito grande a importância desses contratos no que se diz direito a carreira.
Continuando é hora de saber de onde vem o dinheiro dos Direitos Autorais existem duas formas principais para gerar dinheiro sobre os Direitos Autorais a primeira é sobre os Direitos de vendas que é quando alguma música composta e é gravada em um CD, o compositor recebe uma porcentagem sobre a vendagem dos discos.
Aí entra a Editora Musical que faz essa negociação e entra como procuradora, podendo dispor com exclusividade da obra do Autor e fazer a negociação com artistas e produtoras e o recebimento desses direitos são feitos através da Editora que mantém o contrato sobre a obra.
O interessante é que algumas Editoras costumam dar um adiantamento em dinheiro ("advance") ao compositor quando sabem que sua musica será gravada por alguém que normalmente tem boa vendagem, esse adiantamento é baseado nas vendas anteriores do mesmo artista.
A segunda forma é a dos Direitos sobre a execução pública isso mesmo;muita gente não sabe mas o Autor tem direito a receber em cima das execuções públicas de suas músicas, sejam em rádio, tv, shows, bailes carnavalescos, etc na maioria dos casos é muito difícil receber mais é um direito sim vou dar um exemplo meu uma fez fiz um samba enredo para uma Escola de Samba eles não queriam me pagar só que o Samba eu registrei eles queria usar e não conseguiram.
Você sabe o que é ECAD?
ECAD faz o trabalho de fiscalização, arrecadação e distribuição dos Direitos sobre Execução Pública é um escritório central de arrecadação, definido na Lei de Direitos Autorais como representante das Associações definidas acima, que repassa os fundos arrecadados para as Sociedades de Autores exemplos ( Sicam, UBC, etc.), encarregadas de pagar aos Compositores ,o compositor só pode ser associado de uma única dessas Sociedades, a qual tem a obrigação de fazer acerto de contas com o associado.
Quero deixar claro aqui que não sou especialista em leis e em direitos autorais apenas estou procurando ajudar pessoas passando um pouquinho do meu conhecimento dessas leis e de arrecadação dos direitos Autorais aceito criticas,sugestões,opiniões e comentários mais uma vez espero ter ajudado até a próxima.
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